- O QUE É ESTE CERTIFICADO?
O Certificado concebido no âmbito do Projeto EURspace pretende ser um modelo de um documento oficial que atesta que o/a aluno/a atingiu com sucesso uma determinada Unidade de Resultados de Aprendizagem, durante o período da mobilidade, de acordo com os acordos anteriores estabelecidos entre a organização de envio, a organização de acolhimento e o/a aluno/a.
O Certificado atesta num documento formal que o/a aluno/a atingiu os resultados de aprendizagem que se esperava que fossem alcançados para a certificação de uma determinada Unidade de Resultados de Aprendizagem, e que tinham sido previamente acordados no Memorando de Entendimento e no Acordo de Aprendizagem.
Para cada Unidade de Resultados de Aprendizado alcançada com sucesso, deve ser emitido um Certificado independente.
- Condições para a emissão do certificado
O Certificado de uma Unidade de Resultados de Aprendizagem deve ser emitido ao aluno/a sempre que, após o período de aprendizagem, o/a aluno/a tiver tido uma avaliação bem-sucedida no processo de avaliação.
Seguindo o Circuito Pedagógico, depois de os instrumentos de avaliação serem emitidos (Instrumento para Avaliar Competências; Instrumento para Avaliar Unidades de Resultados de Aprendizagem; Instrumento para Avaliar Estágios / Formação Prática em Contexto de Trabalho), se o/a aluno/a alcançou com sucesso os resultados de aprendizagem esperados para uma determinada Unidade de Resultados de Aprendizagem, e se cumpriu com as regras do programa de mobilidade, deve ser emitido um Certificado, para cada Unidade de Resultados de Aprendizagem concluída com sucesso.
- quem é responsável pela emissão dos certificados?
O Certificado deve ser emitido sob a responsabilidade compartilhada entre a organização de acolhimento e a organização de envio, com base nas informações previamente acordadas no Memorando de Entendimento e no Acordo de Aprendizagem, e em função dos resultados do processo de avaliação.
Tanto a organização de acolhimento como a organização de envio devem ser entidades com competência formal para a emissão dos certificados de Educação e Formação Profissional. Se, por alguma razão, a organização de acolhimento não for uma escola ou uma entidade de educação e formação profissional (pode acontecer, por exemplo, no caso da formação em contexto de trabalho, que é realizada em empresas), então, uma organização intermediária (escola ou entidade promotora de educação e formação profissional) tem a responsabilidade de emitir o Certificado, juntamente com a organização de envio.
- Informação contida no certificado
O Certificado concebido no âmbito do projeto EURspace contém as seguintes informações:
- Nome completo do/a aluno(a)/participante;
- País de origem do/a aluno(a)/participante;
- Data de nascimento do/a aluno(a)/participante;
- Naturalidade do/a aluno(a)/participante;
- Nome da Unidade de Resultados de Aprendizagem;
- Código nacional da Unidade de Resultados de Aprendizagem (quando aplicável);
- Nível do QEQ da Qualificação;
- Número de horas de formação destinados à Unidade de Resultados de Aprendizagem;
- Nome da Qualificação;
- Nome da organização de acolhimento (organização do país de acolhimento);
- Cidade e morada da organização de acolhimento (no país de acolhimento);
- Classificação obtida pelo/a aluno(a)/participante na referida Unidade de Resultados de Aprendizagem, após a conclusão do processo de avaliação, apresentada da seguinte forma:
(12.1) Classificação obtida na escala da organização/país de acolhimento;
(12.2) Classificação obtida na escala da organização/país de envio;
(12.3) Classificação obtida na escala Europass;
- Número do Projeto Europeu de Mobilidade aprovado pelo Programa Erasmus+, no âmbito do qual a mobilidade é realizada;
- Nome da organização de envio (organização do país de envio);
- Número de Pontos de Crédito alocados à Unidade de Resultados de Aprendizagem na organização/país de origem, de acordo com o que foi estipulado no Acordo de Aprendizagem.
ANEXO I – FICHA TÉCNICA
- Este quadro metodológico tem o objetivo de:
- fornecer um modelo de Certificado, emitido com a responsabilidade compartilhada da organização de acolhimento e da organização de envio, a atestar que o/a aluno/a alcançou uma Unidade de Resultados de Aprendizagem, no âmbito da participação numa mobilidade Europeia para fins de aprendizagem.
- Este quadro metodológico foi concebido para ser utilizado para certificar:
- Unidades de Resultados de Aprendizagem adquiridas por alunos de Educação e Formação Profissional, num país diferente, durante a sua participação em projetos de mobilidade Europeia para fins de aprendizagem.
- Este quadro metodológico é destinado a ser usado por escolas, entidades públicas ou privadas que trabalham com projetos de mobilidade.
- Este quadro metodológico é destinado a ser aplicado no contexto da implementação do ECVET, especificamente, para validar e certificar as unidades de resultados de aprendizagem adquiridas por alunos de Educação e Formação Profissional, numa diversidade de contextos de aprendizagem, por exemplo, quando os alunos participam em projetos de mobilidade Europeia.
- Fase e Etapa do Circuito Pedagógico em que o quadro metodológico deve ser usado:
Fase 3: Após a Mobilidade
Etapa 7: Validação e Certificação dos Resultados de Aprendizagem
