1. O QUE É ESTE CERTIFICADO?

O Certificado concebido no âmbito do Projeto EURspace pretende ser um modelo de um documento oficial que atesta que o/a aluno/a atingiu com sucesso uma determinada Unidade de Resultados de Aprendizagem, durante o período da mobilidade, de acordo com os acordos anteriores estabelecidos entre a organização de envio, a organização de acolhimento e o/a aluno/a.

O Certificado atesta num documento formal que o/a aluno/a atingiu os resultados de aprendizagem que se esperava que fossem alcançados para a certificação de uma determinada Unidade de Resultados de Aprendizagem, e que tinham sido previamente acordados no Memorando de Entendimento e no Acordo de Aprendizagem.

Para cada Unidade de Resultados de Aprendizado alcançada com sucesso, deve ser emitido um Certificado independente.

  1. Condições para a emissão do certificado

 

O Certificado de uma Unidade de Resultados de Aprendizagem deve ser emitido ao aluno/a sempre que, após o período de aprendizagem, o/a aluno/a tiver tido uma avaliação bem-sucedida no processo de avaliação.

Seguindo o Circuito Pedagógico, depois de os instrumentos de avaliação serem emitidos (Instrumento para Avaliar Competências; Instrumento para Avaliar Unidades de Resultados de Aprendizagem; Instrumento para Avaliar Estágios / Formação Prática em Contexto de Trabalho), se o/a aluno/a alcançou com sucesso os resultados de aprendizagem esperados para uma determinada Unidade de Resultados de Aprendizagem, e se cumpriu com as regras do programa de mobilidade, deve ser emitido um Certificado, para cada Unidade de Resultados de Aprendizagem concluída com sucesso.

  1. quem é responsável pela emissão dos certificados?

 

O Certificado deve ser emitido sob a responsabilidade compartilhada entre a organização de acolhimento e a organização de envio, com base nas informações previamente acordadas no Memorando de Entendimento e no Acordo de Aprendizagem, e em função dos resultados do processo de avaliação.

Tanto a organização de acolhimento como a organização de envio devem ser entidades com competência formal para a emissão dos certificados de Educação e Formação Profissional. Se, por alguma razão, a organização de acolhimento não for uma escola ou uma entidade de educação e formação profissional (pode acontecer, por exemplo, no caso da formação em contexto de trabalho, que é realizada em empresas), então, uma organização intermediária (escola ou entidade promotora de educação e formação profissional) tem a responsabilidade de emitir o Certificado, juntamente com a organização de envio.

  1. Informação contida no certificado

 

O Certificado concebido no âmbito do projeto EURspace contém as seguintes informações:

  • Nome completo do/a aluno(a)/participante;
  • País de origem do/a aluno(a)/participante;
  • Data de nascimento do/a aluno(a)/participante;
  • Naturalidade do/a aluno(a)/participante;
  • Nome da Unidade de Resultados de Aprendizagem;
  • Código nacional da Unidade de Resultados de Aprendizagem (quando aplicável);
  • Nível do QEQ da Qualificação;
  • Número de horas de formação destinados à Unidade de Resultados de Aprendizagem;
  • Nome da Qualificação;
  • Nome da organização de acolhimento (organização do país de acolhimento);
  • Cidade e morada da organização de acolhimento (no país de acolhimento);
  • Classificação obtida pelo/a aluno(a)/participante na referida Unidade de Resultados de Aprendizagem, após a conclusão do processo de avaliação, apresentada da seguinte forma:

(12.1) Classificação obtida na escala da organização/país de acolhimento;

(12.2) Classificação obtida na escala da organização/país de envio;

(12.3) Classificação obtida na escala Europass;

  • Número do Projeto Europeu de Mobilidade aprovado pelo Programa Erasmus+, no âmbito do qual a mobilidade é realizada;
  • Nome da organização de envio (organização do país de envio);
  • Número de Pontos de Crédito alocados à Unidade de Resultados de Aprendizagem na organização/país de origem, de acordo com o que foi estipulado no Acordo de Aprendizagem.

ANEXO I – FICHA TÉCNICA

  • Este quadro metodológico tem o objetivo de:
    1. fornecer um modelo de Certificado, emitido com a responsabilidade compartilhada da organização de acolhimento e da organização de envio, a atestar que o/a aluno/a alcançou uma Unidade de Resultados de Aprendizagem, no âmbito da participação numa mobilidade Europeia para fins de aprendizagem.
  • Este quadro metodológico foi concebido para ser utilizado para certificar:
    1. Unidades de Resultados de Aprendizagem adquiridas por alunos de Educação e Formação Profissional, num país diferente, durante a sua participação em projetos de mobilidade Europeia para fins de aprendizagem.
  • Este quadro metodológico é destinado a ser usado por escolas, entidades públicas ou privadas que trabalham com projetos de mobilidade.
  • Este quadro metodológico é destinado a ser aplicado no contexto da implementação do ECVET, especificamente, para validar e certificar as unidades de resultados de aprendizagem adquiridas por alunos de Educação e Formação Profissional, numa diversidade de contextos de aprendizagem, por exemplo, quando os alunos participam em projetos de mobilidade Europeia.
  • Fase e Etapa do Circuito Pedagógico em que o quadro metodológico deve ser usado:

Fase 3: Após a Mobilidade

Etapa 7: Validação e Certificação dos Resultados de Aprendizagem